Medida Provisória nº 767 (2017)

Medida Provisória 767 / 2017

Medida Provisória nº 767

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

06/01/2017

EMENTA

ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, REAJUSTE, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, BONUS, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR, PERITO, MEDICO, SUPERVISOR, (INSS), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO.

CLASSIFICAÇÃO

ALTERAÇÃO, NORMAS, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, CARENCIA, AVALIAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO, AUXILIO DOENÇA.

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Medida Provisória nº 767 / 2017 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

Brasília, 6 de janeiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

~~MICHEL TEMER~~

~~Henrique Meirelles~~

~~Esteves Pedro Colnago Junior~~

~~Osmar Terra~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.1.2017 - Edição extra~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO