Medida Provisória nº 69 (1989)

Medida Provisória 69 / 1989

Medida Provisória nº 69

SITUAÇÃO

Originária convertida

DATA

19/06/1989

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTERIO DA FAZENDA.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Medida Provisória nº 69 / 1989 - ANEXO

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