Medida Provisória nº 668 / 2015 - Parte Final
VER EMENTA
ALTERA A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte FinalREVOGADO
Brasília, 30 de janeiro de 2015; 194
º
da Independência e 127
º
da República.
DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2015 - Edição extra
(Conteúdos ) :