Medida Provisória nº 57 / 1989 - Parte Final
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EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZACAO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31/01/1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 22 de maio
de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Dorothea Werneck
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 23.5.1989
(Conteúdos ) :