Medida Provisória nº 563 / 2012 - Parte Final
VER EMENTA11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parte FinalREVOGADO
Brasília, 3 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Aloizio Mercadante
Fernando Damata Pimentel
Alexandre Rocha Santos Padilha
Paulo Bernardo Silva
Garibaldi Alves Filho
Marco Antonio Raupp
Leônidas Cristino.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012
,
retificado em 4.4.2012 - Edição extra
e
retificado em 23.4.2012
(Conteúdos ) :