Medida Provisória nº 527 (2011)

Medida Provisória 527 / 2011

Medida Provisória nº 527

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

18/03/2011

EMENTA

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, CRIA A SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E DA EMPESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, CRIA CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO E CARGOS EM COMISSÃO, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO TEMPORÁRIOS, CRIA CARGOS DE CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO.

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS. TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, AVIAÇÃO CIVIL, MINISTERIO DA DEFESA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (ANAC), (INFRAERO). CRIAÇÃO, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA. CRIAÇÃO, CARGO, CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Medida Provisória nº 527 / 2011 - Parte Final

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Brasília, 18 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

~~DILMA ROUSSEFF~~

~~José Eduardo Cardozo~~

~~Nelson Jobim~~

~~Guido Mantega~~

~~Miriam Belchior~~

~~Antonio Palocci Filho~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2011 - Edição extra~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO