ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 4.491, DE 21/11/1964, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.780, DE 12/07/1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SÉRIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.