Medida Provisória nº 462 (2009)

Medida Provisória 462 / 2009

Medida Provisória nº 462

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

14/05/2009

EMENTA

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERADOS QUE RECEBEM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, NO EXERCÍCIO DE 2009, COM O OBJETIVO DE SUPERAR DIFUCULDADES FINANCEIRAS EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

ASSUNTO

CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, REPASSE, VALOR, MUNICIPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, VARIAÇÃO, (FPM), EXERCICIO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 462 / 2009 - Parte Final

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Brasília, 14 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Guido Mantega~~

~~Miguel Jorge~~

~~Paulo Bernardo Silva~~

~~José Múcio Monteiro Filho~~

~~Patrus Ananias~~

~~Jorge Hage Sobrinho.~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2009 e retificada no DOU de 18.5.2009~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO