Medida Provisória nº 43 (2002)

Medida Provisória 43 / 2002

Medida Provisória nº 43

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

25/06/2002

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL. TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CORRELAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL PENAL; PESSOAL E AUXILIARES DA JUSTIÇA REPRESSIVA; MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORES.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 43 / 2002 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 25 de junho de 2002; 181^º da Independência e 114^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

~~Guilherme Gomes Dias~~

~~José Bonifácio Borges de Andrada~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2002~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO IREVOGADO

ANEXO IIREVOGADO