Medida Provisória nº 43 (2002)

Medida Provisória 43 / 2002

Medida Provisória nº 43

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

25/06/2002

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL. TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CORRELAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL PENAL; PESSOAL E AUXILIARES DA JUSTIÇA REPRESSIVA; MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORES.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 43 / 2002 - ANEXO I

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO IREVOGADO

~~Estruturação e correlação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional~~

~~SITUAÇÃO ATUAL~~	~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CATEGORIA~~	~~PADRÃO~~	~~CATEGORIA~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~ESPECIAL~~
	II
	I
~~PRIMEIRA~~	V	~~PRIMEIRA~~
	IV
	~~III~~
	II
	I
~~SEGUNDA~~	~~VII~~	~~SEGUNDA~~
	VI
	V
	IV
	~~III~~
	II
	I

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO IREVOGADO

ANEXO IIREVOGADO