Medida Provisória nº 353 / 2007 - Parte Final
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DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Manteg
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Paulo Bernardo Silva
Alvaro Augusto Ribeiro Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2007 - Edição extra
(Conteúdos ) :