Medida Provisória nº 246 (2005)

Medida Provisória 246 / 2005

Medida Provisória nº 246

SITUAÇÃO

Rejeitada

DATA

06/04/2005

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERRROVIÁRIO E O TÉRMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

REESTRUTURAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AGENCIA NACIONAL, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSFERENCIA, OBRIGAÇÕES, (RFFSA), (MTR), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, DIREÇÃO, (DNIT). CRIAÇÃO, FUNDO CONTABIL, EXTINÇÃO, LIQUIDAÇÃO, (RFFSA). CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO, DESTINAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, EXTINÇÃO, (RFFSA).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 246 / 2005 - Parte Final

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Parte Final

~~Brasília, 6 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Antonio Palocci Filho~~

~~Alfredo Nascimento~~

~~Paulo Bernado Silva~~

~~Álvaro Augusto Ribeiro Costa~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.4.2005 e retificado no DOU de 8.4.2005

(Conteúdos ) :

Parte Final