Medida Provisória nº 2.224 (2001)

Medida Provisória 2224 / 2001

Medida Provisória nº 2.224

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

04/09/2001

EMENTA

ESTABELECE MULTA RELATIVA A INFORMAÇÕES SOBRE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

FIXAÇÃO, MULTA, MOTIVO, NEGAÇÃO, FORNECIMENTO, (BACEN), INFORMAÇÃO, CORRELAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, CIDADÃO, BRASIL, EXTERIOR. DEFINIÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, EXTERIOR.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2.224 / 2001 - Parte Final

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~~Brasília, 4 de setembro de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2001 - Edição extra~~

(Conteúdos ) :

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