Medida Provisória nº 1663-15 / 1998 - ANEXO I - FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
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DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE HAVERES DO TESOURO NACIONAL E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, A UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, NA QUITACAO DE DÉBITOS COM O INSS, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 7.986/89, 8.036/90, 8.212/91, 8.213/91, 8.742/93 E 9.639/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO I - FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIOREVOGADO
ANEXO I
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
DE
ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
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