Medida Provisória nº 1595-14 / 1997 - Parte Final
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.112, DE 11/12/1990, 8.460, DE 17/09/1992, E 2.180, DE 05/02/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 10 de novembro de 1997; 176º da
Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Antônio Rodrigues Tavares
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.11.1997
(Conteúdos ) :