Medida Provisória nº 1.587-7 (1998)

Medida Provisória 1587-7 / 1998

Medida Provisória nº 1.587-7

SITUAÇÃO

Reedição

DATA

05/03/1998

EMENTA

INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA - GAF E PROVISÓRIA - GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MJ. MARE. MEPF. AGU.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO