Medida Provisória nº 1.587-7 (1998)

Medida Provisória 1587-7 / 1998

Medida Provisória nº 1.587-7

SITUAÇÃO

Reedição

DATA

05/03/1998

EMENTA

INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA - GAF E PROVISÓRIA - GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MJ. MARE. MEPF. AGU.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Medida Provisória nº 1.587-7 / 1998 - ANEXO

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