Medida Provisória nº 1.158 / 2023 - Parte Final
VER EMENTA
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte FinalREVOGADO
Brasília, 12 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Fernando
Haddad
Esther
Dweck
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 12.1.2023 - Edição extra.
(Conteúdos ) :