Lei Complementar nº 38 (1979)

Lei Complementar 38 / 1979

Lei Complementar nº 38

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa (ver campo correlação) VIGENTE

DATA

13/11/1979

EMENTA

MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02/07/1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR. SUBSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO. NORMAS, CAMARA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, VEREADOR. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR. AUTORIZAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, ATUALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR

CHEFE DE GOVERNO

João Figueiredo

Lei Complementar nº 38 / 1979 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 13 de novembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Petrônio Portella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.1979

(Conteúdos ) :

Parte Final