Lei Complementar nº 27 / 1975 - Parte Final
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08/06/1973, QUE ESTABELECE REGIÕES METROPOLITANAS. CONSTITUICAO FEDERAL - 1969
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Parte Final
Brasília, 3 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
João Paulo dos Reis Velloso
Maurício Rangel Reis.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1975
(Conteúdos ) :