Lei nº 9888 (1999)

Lei 9888 / 1999

Lei nº 9888

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

08/12/1999

EMENTA

ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7.501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGIME JURIDICO, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, SERVIÇO EXTERIOR, EXECUÇÃO, POLITICA EXTERNA, (MRE).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9888 / 1999 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 8 de dezembro de 1999; 178^º da Independência e 111^º da República.~~

~~MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL~~

~~Luiz Felipe de Seixas Corrêa~~

~~Martus Tavares~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.1999~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

AnexoREVOGADO