Lei nº 9888 (1999)

Lei nº 9888 / 1999 - Anexo

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AnexoREVOGADO

(Vide Medida Provisória nº 269, de 2005)

(Revogado pela Lei nº 11.292, de 2006)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

DENOMINAÇÃO

Nº DE CARGOS

Nº DE CARGOS

(criados em decorrência da Lei nº 7.501, de 27.06.86)

(Lei nº 9.888, de

8.12.99)
Ministro de Primeira Classe

98

98
Ministro de Segunda Classe

128

129
Conselheiro

170

170
Primeiro Secretário

174
Segundo Secretário

180

600
Terceiro Secretário

200

TOTAL

950

997

*



(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
AnexoREVOGADO