Lei nº 9.876 (1999)

Lei 9876 / 1999

Lei nº 9.876

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/11/1999

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, O CÁLCULO DO BENEFÍCIO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE BENEFICIOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURADO OBRIGATORIO, CONTRIBUINTE, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADOR DOMESTICO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUINTE, CONTRIBUINTE FACULTATIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CORRELAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRESTAÇÕES, NATUREZA PECUNIARIA, CALCULO, VALOR, FATOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO BENEFICIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR IDADE, AUXILIO DOENÇA, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO; SEGURIDADE SOCIAL; CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso