Lei nº 9537 (1997)

Lei 9537 / 1997

Lei nº 9537

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/12/1997

EMENTA

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUÁVIARIO EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - MMA; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO, EMBARCAÇÃO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE MARITIMO. CRITERIOS, APLICAÇÃO, JURISDIÇÃO, EMBARCAÇÃO NACIONAL, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA

CLASSIFICAÇÃO

TRANSPORTE AQUATICO, SEGURANÇA NACIONAL.

OBSERVAÇÕES

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4259 DE 1993.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso