Lei nº 9.442 / 1997 - Parte Final - SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
VER EMENTA
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, E 8.237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-FUNERAL A EX-COMBATENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final - SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Congresso Nacional, em 14 de março de 1997;176º da Independência e 109º da República.
SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Congresso Nacional
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.3.1997 - Edição extra
(Conteúdos ) :