Lei nº 9.266 (1996)

Lei 9266 / 1996

Lei nº 9.266

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

15/03/1996

VETO

Mensagem de veto MSG 228 - 15/03/1996: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 11 E 12,

EMENTA

REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTICA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

ASSUNTO

NORMAS, COMPOSIÇÃO, TABELA, CARGO DE CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL, (DPF). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, POLÍCIA FEDERAL, (DPF), BENEFICIÁRIO, DELEGADO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, CENSOR FEDERAL, AGENTE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REQUERIMENTO, SERVIDOR, POLÍCIA FEDERAL, (DPF), OBJETIVO, ENQUADRAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.266 / 1996 - ANEXO I

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ANEXO IREVOGADO

~~(Revogado pela Medida Provisória nº 650, de 2014)~~

(Revogado pela Lei nº 13.034, de 2014)

~~SITUAÇÃO ANTERIOR~~			~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~CLASSE~~	~~CARGOS~~
Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal Censor Federal Escrivão de Polícia Federal Agente de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal	A	III II I	~~ESPECIAL~~	Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal Censor Federal Escrivão de Polícia Federal Agente de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal
	B	VI V IV III II I	~~PRIMEIRA~~
	C	VI V	~~PRIMEIRA~~
	C	IV III II I	~~SEGUNDA~~
	D	V IV III II I	~~SEGUNDA~~

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO IREVOGADO

ANEXO IIREVOGADO