M.
Modelo
Inicial
Modelos
Jurisprudência
Legislação
Bibliotecas
Artigos
Mensagens
V
V
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Entrar
Trabalhando
OFFLINE
Lei nº 9.140 (1995)
Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações
Exibir revogados
Ocultar revogados
Histórico de alterações
Início
Parte Final
ANEXO
Lei 9140 / 1995
Lei nº 9.140
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
04/12/1995
EMENTA
RECONHECE COMO MORTAS PESSOAS DESAPARECIDAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM ATIVIDADES POLÍTICAS, NO PERÍODO DE 02/09/1961 A 15/08/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
FIXAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, MORTE, PRESO POLÍTICO. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, CADÁVER, REQUERIMENTO, INDENIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, CRIME POLÍTICO, PRESO POLÍTICO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, RELAÇÃO, DESAPARECIMENTO, MORTE, CORRELAÇÃO, CRIME POLÍTICO.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO CIVIL; PARTE GERAL; AUSÊNCIA. DESAPARECIDOS. EXPATRIADOS
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Lei nº 9.140 / 1995 - ANEXO
VER EMENTA
RECONHECE COMO MORTAS PESSOAS DESAPARECIDAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM ATIVIDADES POLÍTICAS, NO PERÍODO DE 02/09/1961 A 15/08/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/L9140
TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO
Download para anexo
*
(Conteúdos ) :
Parte Final
ANEXO