Lei nº 9074 (1995)

Lei 9074 / 1995

Lei nº 9074

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

07/07/1995

VETO

Mensagem de veto MSG 750, DE 07/07/1995 - VETO PARCIAL - PLC 14, DE 1995 - D.O. DE 08/07/1995 (EDIÇÃO EXTRA)
PARTES VETADAS: INCISOS I, II, III DO ART. 1º; PAR. 5º DO ART. 19; PAR. 3º DO ART. 22; ART. 38.

EMENTA

ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MME. MARE

ASSUNTO

NORMAS, INDICAÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SUJEIÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA. HIPÓTESE, DISPENSA, CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF). INDICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO. CRIAÇÃO, CONSÓRCIO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SUJEIÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA. HIPÓTESE, DISPENSA, CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF). INDICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO. CRIAÇÃO, CONSÓRCIO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SUJEIÇÃO, REGIME, CONCESSÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

O ART. 22 DA LEI 9.648 DE 27/05/1998 DETERMINA A REPUBLICAÇÃO ATUALIZADA DA LEI 9.074, DE 1995, COM TODOS AS ALTERAÇÕES NELA INTRODUZIDAS, INCLUSIVE AS DECORRENTES DA LEI 9.648 DE 1998. NO D.O. DE 28/09/1998 ESTA LEI FOI REPUBLICADA COM AS REFERIDAS ATUALIZAÇÕES.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9074 / 1995 - Parte Final

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Brasília, 7 de julho de 1995; 174^º da Independência e 107^º da República.

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.1995 - Edição extra e republicado em 28.9.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final