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Lei nº 9.030 (1995)
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Parte Final
ANEXO I - RENUMERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS-101.4, DAS-102.4, DAS-101.5, DAS-102.5, DAS-101-6 E ...
ANEXO II - VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS-101.3, DAS-102.3, DAS-101.2, DAS-102.2, DAS-101-1 E ...
ANEXO III - VENCIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO IV - GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,...
ANEXO V
Lei 9030 / 1995
Lei nº 9.030
SITUAÇÃO
Revogada
REVOGADO
DATA
13/04/1995
VETO
Mensagem de veto
: MSG 426, D.O. 17/04/95, P. 5365) - VETO PARCIAL PL 46/95 - PARTES VETADAS: ART. 6º - (GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA) ANEXO V
EMENTA
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL E DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRUPO DAS).
Veto Parcial
REFERENDA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Lei nº 9.030 / 1995 - ANEXO V
VER EMENTA
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL E DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRUPO DAS).
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/L9030
TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO V
VETADO
(Vetado)
*
(Conteúdos ) :
Parte Final
REVOGADO
ANEXO I - RENUMERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS-101.4, DAS-102.4, DAS-101.5, DAS-102.5, DAS-101-6 E DAS-102.6 E DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
REVOGADO
ANEXO II - VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS-101.3, DAS-102.3, DAS-101.2, DAS-102.2, DAS-101-1 E DAS-102.1
REVOGADO
ANEXO III - VENCIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO
REVOGADO
ANEXO IV - GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES
REVOGADO
ANEXO V
VETADO