Lei nº 8890 (1994)

Lei 8890 / 1994

Lei nº 8890

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/06/1994

EMENTA

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CONGRESSO NACIONAL - CN

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, INCIDENCIA, SALARIO. LIMITAÇÃO, MES, ABONO ESPECIAL.

CHEFE DE GOVERNO

ITAMAR FRANCO

Lei nº 8890 / 1994 - Parte Final - SENADOR HUMBERTO LUCENA

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Parte Final - SENADOR HUMBERTO LUCENA

SENADO FEDERAL, 21 de junho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1994

(Conteúdos ) :

Parte Final - SENADOR HUMBERTO LUCENA