Lei nº 8.876 (1994)

Lei 8876 / 1994

Lei nº 8.876

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

02/05/1994

EMENTA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO AUTARQUIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MARE. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

ASSUNTO

AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, (DNPM), AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MME). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (DNPM). DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECEITA, DESTINAÇÃO, (DNPM). DEFINIÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, (DNPM)

CHEFE DE GOVERNO

Itamar Franco

Lei nº 8.876 / 1994 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 2 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.~~

~~ITAMAR FRANCO~~

~~Alexís Stepanenko~~

~~Romildo Canbim~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 3.5.1994.~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXOREVOGADO