Lei nº 8.876 (1994)

Lei 8876 / 1994

Lei nº 8.876

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

02/05/1994

EMENTA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO AUTARQUIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MARE. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

ASSUNTO

AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, (DNPM), AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MME). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (DNPM). DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECEITA, DESTINAÇÃO, (DNPM). DEFINIÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, (DNPM)

CHEFE DE GOVERNO

Itamar Franco

Lei nº 8.876 / 1994 - ANEXO

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