M.
Modelo
Inicial
Modelos
Jurisprudência
Legislação
Bibliotecas
Artigos
Mensagens
V
V
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Entrar
Trabalhando
OFFLINE
Lei nº 8617 (1993)
Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações
Exibir revogados
Ocultar revogados
Histórico de alterações
Início
Do Mar Territorial
Da Zona Contígua
Da Zona Econômica Exclusiva
Da Plataforma Continental
Parte Final
Lei 8617 / 1993
Lei nº 8617
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
04/01/1993
EMENTA
DISPÕE SOBRE O MAR TERRITORIAL, A ZONA CONTIGUA, A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E A PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
M. MEIO AMBIENTE; M. MARINHA
CHEFE DE GOVERNO
Itamar Franco
Lei nº 8617 / 1993 - Início
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE O MAR TERRITORIAL, A ZONA CONTIGUA, A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E A PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/l8617
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Do Mar Territorial
Da Zona Contígua
Da Zona Econômica Exclusiva
Da Plataforma Continental
Arts.. 1 ... 3 - Capítulo seguinte
Do Mar Territorial