Lei nº 8.222 (1991)

Lei 8222 / 1991

Lei nº 8.222

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

05/09/1991

VETO

Mensagem de veto: MSG 463, DE 1991, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAOFO ÚNICO DO ART. 1º, ART. 5º, PARÁGRAF ÚNICO DO ART. 8º, INCISOS I E III DO ART. 10, ARTS. 13, 14, 15, 16, 17 E 18

EMENTA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS, O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MTPS

ASSUNTO

NORMAS, POLÍTICA NACIONAL, SALÁRIO, SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, TERRITÓRIO NACIONAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Lei nº 8.222 / 1991 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Brasília, 5 de setembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

~~FERNANDO COLLOR~~

~~Luiz Antônio Andrade Gonçalves~~

~~Antonio Magri~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.1991~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO