Lei nº 7.312 / 1985 - Parte Final
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ALTERA A LEI 6.567, DE DE 24/09/1978 (QUE DISPÔE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS QUE ESPECIFICA), PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO.
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Parte Final
Brasília, em 16 de maio de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.5.1985
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