Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (L6938/1981)

Lei 6938 / 1981

Lei de Política Nacional do Meio Ambiente

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

31/08/1981

VETO

Mensagem de veto: MENSAGEM 336, DE 31/08/1981: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 8º, ITEM IV E ART. 19

EMENTA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, COMPATIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESERVAÇÃO, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA. DEFINIÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. ELABORAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, ORIENTAÇÃO, GOVERNO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS. COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (SISNAMA). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SEMA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, APOIO TÉCNICO, ATIVIDADE, (SEMA). CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CONAMA). COMPETÊNCIA, (SEMA), HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, POLUIÇÃO. FIXAÇÃO, MULTA, PENALIDADE, INFRAÇÃO, NORMAS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSULTORIA, INSTRUMENTO, TECNOLOGIA, DEFESA, MEIO AMBIENTE, COORDENAÇÃO, (SEMA). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, ADOÇÃO, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, POLUIÇÃO. TRANSFORMAÇÃO, FLORESTA, RESERVA ECOLÓGICA, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, RESPONSABILIDADE, (SEMA).

CHEFE DE GOVERNO

João Figueiredo

Lei de Política Nacional do Meio Ambiente / 1981 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, em 31 de agosto de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Mário David Andreazza

Este texto não substitui o Publicado no DOU de 2.9.1981

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO - TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS E PRODUTOS COBRADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

ANEXO VIII

ANEXO IX