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Lei nº 5692 (1971)
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Do Ensino de 1º e 2º graus
Do Ensino de 1º Grau
Do Ensino de 2º Grau
Do Ensino Supletivo
Dos Professôres e Especialistas
Do Financiamento
Das Disposições Gerais
Das Disposições Transitórias
Parte Final
Lei 5692 / 1971
Lei nº 5692
SITUAÇÃO
Revogada
REVOGADO
DATA
11/08/1971
EMENTA
FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE 1. E 2 GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REFERENDA
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC
CHEFE DE GOVERNO
Emílio G. Médici
Lei nº 5692 / 1971 - Início
VER EMENTA
FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE 1. E 2 GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Fonte: Planalto/l5692
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Do Ensino de 1º e 2º graus
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Do Ensino de 1º Grau
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