Lei nº 5490 / 1968 - Parte Final
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI NÚMERO 245, DE 28/02/1967, QUE TRANSFORMA O COLÉGIO PEDRO II EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 3 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 4.9.1968
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(Conteúdos ) :