Estatuto da Terra (L4504/1964)

Lei 4504 / 1964

Estatuto da Terra

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/11/1964

VETO

Mensagem de veto

EMENTA

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DOS ORGANISMOS REGIONAIS.

ASSUNTO

ESTATUTO DA TERRA, AGRICULTURA, REFORMA AGRÁRIA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; ESTATUTO DA TERRA

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Estatuto da Terra / 1964 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 30 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Presidente da República

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1964, retificado em 17.12.1964 e retificado em 6.4.1965

(Conteúdos ) :

Parte Final