Lei nº 3577 / 1959 - Parte Final
VER EMENTA
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte FinalREVOGADO
Rio de Janeiro, 4 de julho de 1959; 138º da
Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Fernando Nóbrega
S. Paes de Almeida
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 4.7.1959
(Conteúdos ) :