Lei nº 2757 / 1956 - Parte Final
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DISPOE SOBRE A SITUACAO DOS EMPREGADOS PORTEIROS, ZELADORES, FAXINEIROS E SERVENTES DE PREDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS.
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Parte Final
Rio de Janeiro, 23 de abril de 1956, 135º da Independência e 68º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Waldemar Falcão.
F. Negrão de Lima.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.5.1941
(Conteúdos ) :