Lei Geral do Esporte (L14597/2023)

Lei 14597 / 2023

Lei Geral do Esporte

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/06/2023

VETO

Mensagem de veto: MSG 273, DE 14/06/2023, DOU DE 15/06/2023 - P. 19, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO: § 2º do art. 1; § 3º do art. 1º; Incisos II e parágrafo único do art. 27; § 2º do art. 3º; Inciso I do caput do art. 16; Art. 20, art. 21 e art. 22; Parágrafo único do art. 34; § 3º do art. 38; Inciso I do caput do art. 175; Art. 24; Inciso V do caput do art. 27; Art. 29; § 1º, § 3º, § 6º, § 7º e § 8º do art. 36; Art. 37; § 4º do art. 38; § 3º do art. 60; Caput e § 6º do art. 61; Alínea "c" do inciso I do caput do art. 86; Inciso II do caput do art. 90; § 6º do art. 90; § 9º e § 10 do art. 90; Art. 96; Inciso IV do art. 97; Parágrafo único do art. 144; Inciso II, III, V do §1º , §2º e §3 do art. 182; § 3º, § 4º e § 5º do art. 183; Art. 185; Art. 189 a art. 191; Art. 215 e art. 216; Art. 212; Inciso II do caput art. 217; Art. 15; § 4º e § 7º do art. 86; Art. 153; Art. 121 a art. 126; Art. 128 a art. 138; Art. 141; § 1º do art. 160; Inciso V do caput do art. 217; Art. 49; § 2º do art. 47; Art. 40; Art. 55; Art. 202; Art. 213; Inciso XI do caput do art. 158; Art. 186; § 5º do art. 86; § 11 do art. 86; § 12 do art. 86; § 15 do art. 99; Art. 41 ; Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46; Caput e incisos I a IX do caput e § 1º, § 3º e § 4º do art. 47; Art. 48; Art. 103 a art. 120; Art. 127 e art. 139; Caput, §1º, incisos I, IV e VI do §1º do Art. 182; Caput, incisos I, II e III e § 1º do art. 183.

EMENTA

Institui a Lei Geral do Esporte.
Veto Parcial

REFERENDA

Fazenda (MF); Esporte (MESP); Planejamento e Orçamento (MPO); Trabalho e Emprego (MTE); Casa Civil (CC-PR)

ASSUNTO

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE. OBJETIVO, DIREITOS, PRÁTICA ESPORTIVA, FORMAÇÃO, BOLSA ATLETA, RECURSOS, GESTÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, RELAÇÃO, CONSUMO, EVENTO, DIFUSÃO, CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, ESPORTE, INTEGRIDADE, CULTURA, PAZ, COMBATE, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, GARANTIA, ÉTICA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CRIME, PROPINA, PENA. CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, CARACTERÍSTICA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei Geral do Esporte / 2023 - Das Fontes de Recursos das Organizações Esportivas Privadas

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONAL

DO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOS

Das Fontes de Recursos das Organizações Esportivas Privadas

SUBSEÇÃOS NESTE SEÇÃO:

Disposições Gerais

Das Contrapartidas na Gestão Esportiva

Dos Pactos para os Ciclos Olímpicos e Paralímpicos

Arts.. 33 ... 35 - Subseção seguinte
Disposições Gerais