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Lei nº 14.194 (2021)
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ANEXO
Promulgação de vetos
Lei 14194 / 2021
Lei nº 14.194
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
20/08/2021
VETO
Mensagem de veto
: MSG 408, DE 20/08/2021 - D.O.U. DE 23/08/2021, P. 69: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISOS III, VI E VII DO CAPUT DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI; INCISOS II, III E IV DO § 12 DO ART. 38 DO PROJETO DE LEI; INCISO VIII DO CAPUT DO ART. 175 DO PROJETO DE LEI; ANEXO VIII - PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI; INCISOS XXV, XXVI,XXIX, XXX E XXXI DO CAPUT E § 3º DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI; INCISO XXVII DO CAPUT DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI; § 8º DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI; § 9º DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI; § 11 DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI; § 9º E § 10 DO ART. 38 DO PROJETO DE LEI; § 21 DO ART. 62 DO PROJETO DE LEI; § 3º DO ART. 65 DO PROJETO DE LEI; ART. 71 DO PROJETO DE LEI; § 6º DO ART. 73 DO PROJETO DE LEI; § 7º DO ART. 73 DO PROJETO DE LEI; § 3º DO ART. 75 DO PROJETO DE LEI; ALÍNEA "C" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 80 DO PROJETO DE LEI; INCISO II E INCISO III DO § 8º DO ART. 80 DO PROJETO DE LEI; § 2º DO ART. 83 DO PROJETO DE LEI; § 3º, § 4º E 5º DO ART. 83 DO PROJETO DE LEI; § 8º E § 9º DO ART. 92 DO PROJETO DE LEI; INCISO I DO ART. 97 DO PROJETO DE LEI; § 11 DO ART. 122 DO PROJETO DE LEI; § 5º DO ART. 124 DO PROJETO DE LEI; § 2º DO ART. 136 DO PROJETO DE LEI; ALÍNEA "R" DO INCISO I DO § 1º DO ART. 151 DO PROJETO DE LEI; INCISO III DO CAPUT ART. 158 DO PROJETO DE LEI; ALÍNEAS "B" E "C" DO INCISO IV DO ANEXO II.
Promulgação partes vetadas:
DOU DE 21/12/2021
P. 01.
EMENTA
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Veto Parcial
REFERENDA
Economia (ME)
ASSUNTO
NORMAS , DEFINIÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UNIÃO FEDERAL , META FISCAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , APLICAÇÃO , RECURSOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , FOMENTO , FISCALIZAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , OBRAS , SERVIÇOS PUBLICOS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTO .
CHEFE DE GOVERNO
Jair Bolsonaro
Lei nº 14.194 / 2021 - ANEXO
VER EMENTA
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/l14194
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ANEXO
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Parte Final
ANEXO
Promulgação de vetos