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Lei nº 13.974 (2020)
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Lei 13974 / 2020
Lei nº 13.974
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
07/01/2020
EMENTA
Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; BANCO CENTRAL - BACEN
ASSUNTO
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , UNIDADE DE INTELIGENCIA FINANCEIRA (UIF) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PREVENÇÃO , COMBATE , LAVAGEM DE DINHEIRO , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO .
CLASSIFICAÇÃO
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
CHEFE DE GOVERNO
Jair Messias Bolsonaro
Lei nº 13.974 / 2020 - *
VER EMENTA
Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
.
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Fonte: Planalto/L13974
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