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Lei nº 13.089 (2015)
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Início
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DA INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS E DE AGLOMERAÇÕES URBANAS
DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DE REGIÕES METROPOLITANAS E DE AGLOMERAÇÕES URBANAS
DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
DA ATUAÇÃO DA UNIÃO
Do Apoio da União ao Desenvolvimento Urbano Integrado
Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado
DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
Lei 13089 / 2015
Lei nº 13.089
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
12/01/2015
VETO
Mensagem de veto
MSG 13, DE 12/01/2015 - DOU DE 13/01/2015, P. 6: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO II DO §1º DO ART. 1º E ART. 19 E ARTS. 17 E 18.
EMENTA
INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A
LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
ASSUNTO
ESTATUTO, METROPOLE, DIRETRIZES GERAIS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, EXECUÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, REGIÃO METROPOLITANA, NORMAS GERAIS, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, DESENVOLVIMENTO URBANO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
CLASSIFICAÇÃO
POLITICA URBANA.
CHEFE DE GOVERNO
Dilma Rousseff
Lei nº 13.089 / 2015 - Início
VER EMENTA
INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A
LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/L13089
TÍTULOS RELACIONADOS:
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DA INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS E DE AGLOMERAÇÕES URBANAS
DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DE REGIÕES METROPOLITANAS E DE AGLOMERAÇÕES URBANAS
DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
DA ATUAÇÃO DA UNIÃO
DISPOSIÇÕES FINAIS
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