Lei nº 13.089 (2015)

Lei 13089 / 2015

Lei nº 13.089

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/01/2015

VETO

Mensagem de veto MSG 13, DE 12/01/2015 - DOU DE 13/01/2015, P. 6: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO II DO §1º DO ART. 1º E ART. 19 E ARTS. 17 E 18.

EMENTA

INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

ASSUNTO

ESTATUTO, METROPOLE, DIRETRIZES GERAIS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, EXECUÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, REGIÃO METROPOLITANA, NORMAS GERAIS, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, DESENVOLVIMENTO URBANO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA URBANA.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff