Lei nº 12843 / 2013 - Parte Final
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DENOMINA AÇUDE DEPUTADO FRANCISCO DIÓGENES NOGUEIRA O AÇUDE FIGUEIREDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NO ESTADO DO CEARÁ.
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Parte Final
Brasília, 17 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2013
(Conteúdos ) :