Lei nº 12843 (2013)

Lei nº 12843 (2013)

DENOMINA AÇUDE DEPUTADO FRANCISCO DIÓGENES NOGUEIRA O AÇUDE FIGUEIREDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NO ESTADO DO CEARÁ.
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, passa a denominar-se Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Parte Final