DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO; ALTERA AS LEIS NºS 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA
AS LEIS NºS 5.490, DE 3 DE SETEMBRO DE 1968, E 5.758, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971, E OS DECRETOS-LEIS NºS 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, 419, DE 10 DE JANEIRO DE 1969, E 530, DE 15 DE ABRIL DE 1969; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.