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Lei nº 12343 (2010)
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Histórico de alterações
Início
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
DO FINANCIAMENTO
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
ANEXO - PLANO NACIONAL DE CULTURA: DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES
Lei 12343 / 2010
Lei nº 12343
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
02/12/2010
VETO
Mensagem de veto
: MENSAGEM Nº 676, DE 02/12/2010 - D.O.U DE 03/12/2010, P 19 - REPUBLICADO NO D.O.U. DE 06/12/2010, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ITEM 1.10.2 DO CAPÍTULO I - ESTRATÉGIAS E AÇÕES (MENSAGEM REPUBLICADA NO D.O.U. DE 06/12/2010, POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES).
EMENTA
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CULTURA - PNC, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS - SNIIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
ASSUNTO
CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, CULTURA. DEFINIÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA, DIRETRIZES GERAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO A INFORMAÇÃO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CULTURA, AMBITO, (MINC). DEFINIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, CULTURA, OBJETIVO, COLETA, INTERPRETAÇÃO, DADOS, GESTÃO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA, DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICA, ÂMBITO, (MINC).
CHEFE DE GOVERNO
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei nº 12343 / 2010 - Início
VER EMENTA
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CULTURA - PNC, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS - SNIIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/l12343
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
DO FINANCIAMENTO
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DISPOSIÇÕES FINAIS
Arts.. 1 ... 2 - Capítulo seguinte
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES